Vera Ganhão

Abertura e percurso

0:00Nasceu em Toronto, no Canadá, mas veio muito cedo para Portugal, onde cresceu e viveu a sua infância na guarda. O seu nome, Vera, não é apenas um nome, para ela carrega uma força simbólica muito própria, porque Vera vem de verdade, e a verdade tem sido, de muitas formas, uma das grandes marcas da sua vida. Vera Amaral Ganhão é magistrada do Ministério Público, estudou Direito na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, concluída o seu curso com média de 15. Tornou-se mediática quando, após terminar o curso e enquanto advogada estagiária, foi advogada em causa própria e intentou uma ação contra a ordem dos advogados por não lhe ser permitido realizar o exame de agregação num dia que não fosse o sábado. Ganhou o direito a fazer esse exame no outro dia, realizou-o e teve 19 valores num exame em que a esmagadora maioria dos candidatos nem sequer consegue aprovação.

0:49Mais tarde voltou a estar no centro da atenção pública quando intentou uma outra ação, agora contra o Conselho Superior de Magistratura, para que a sua liberdade religiosa fosse respeitada e não fosse colocada de escala no dia de sábado. Venceu essa ação numa decisão inédita do Tribunal Constitucional. Hoje vamos falar da infância na guarda, do Canadá, da família, da vocação para a justiça, da fé, da liberdade religiosa, da exposição pública, das críticas, das vitórias nos tribunais e da coragem de viver sem abdicar da sua consciência.

1:40Muito bem-vinda, Vera. Obrigada. Vera, esta introdução que eu fiz de alguma forma assusta-te, porque parece que andaste em tribunal com toda a gente, mas na verdade não é assim. Na verdade, tu tiveste sempre uma preocupação quase extrema de garantir que o Estado reconhecia a liberdade de consciência de poderes ser quem és, mantendo a tua fé. Sim, é assim. Agora trabalho no tribunal e já não preciso de o fazer contra aquilo que eu acredito e posso praticar a minha profissão de acordo com a minha crença e agradeço a Deus todo este percurso e aquilo que foi reconhecido, sobretudo para

A infância no Canadá

2:26os outros. porque compreendo que muitos obstáculos foram ultrapassados por causa deste meu percurso e isso é muito bom. Tu és um dos rostos destas questões mais ligadas à liberdade religiosa. Enfim, nas universidades estuda-se o teu caso. Pelo menos estes dois que nós falamos. Há ainda outros, mas já lá vamos. Eu começaria, se calhar, pelo início. Achas que a tua história de vida, o teu trajeto, de alguma forma, inspirou e até ajudou outras pessoas? Eu penso que sim e conheço algumas pessoas que só agora, anos mais tarde, me revelaram isso e explica porque na altura, sobretudo o primeiro caso que eu tive contra a Ordem dos Advogados, eu não Não era o meu objetivo de vida ser advogada e então era um bocadinho questionável para mim própria se valia a pena ou não.

3:36ir por ali. Ou, então, continuar a preparar-me para a magistratura. Ou seja, eu não preciso disto? Será que vale a pena eu avançar com tudo o que isto implica? Ou será que se eu avançar vai eventualmente ajudar outros e não a mim? Foi esse o raciocínio que fizeste? Sim, foi. Porque, na altura, eu já tinha conhecimento de algumas pessoas Adventistas do Sétimo Dia que queriam ser advogados e não poderiam ceder porque, na altura, o exame final da Ordem dos Advogados era o sábado e optaram por não concluir o seu estágio. E foi mais por causa dessas pessoas que eu agi, porque achei que era uma grande injustiça não poderem ser. E das ironias, atualmente és tu quem, também em alguns exames de agregação, és também uma das juradas, integras o júri, que faz precisamente esses exames atualmente, muitos anos depois.

4:26Sim, agora o sistema já é diferente, já não inclui esse exame escrito ao sábado e agora o sistema é diferente de aceder à ordem dos advogados. Atualmente o exame final é oral, mediante a apresentação de um exame escrito e recentemente a ordem dos advogados no Norte convidou-me para integrar esse júri e isto também me demonstra que vivemos num país que respeita a liberdade e a própria ordem dos advogados respeitou o meu percurso e reconhece também algum mérito da minha parte para integrar esse júris. Tu nasceste no Canadá. Tens memórias da tua infância no Canadá ou quanto tempo é que tiveste?

5:11Eu não tenho memória da minha infância no Canadá, porque quando eu vim para aqui tinha quase dois anos de idade. E voltei lá depois, já quando tinha onze, doze anos de idade, no verão. Aí recordo-me de algumas coisas. Mas nós temos uma imagem tua no Canadá, ainda bebezinha. Ajuda-me se esta foto... Esta foto é no Canadá. É sim, esta foto, estou ao colo da minha mãe e foi no dia da minha apresentação na igreja de Toronto. Quem tirou esta foto? Não sei se foi o meu pai, não sei quem foi. É só porque não vemos a tua mãe, mas é a tua mãe que está contigo ao colo. Sim, está o rosto cortado da minha mãe, mas sou eu que estou ao colo da minha mãe com meses, quando fui apresentada na igreja em Toronto.

6:01Depois, vens para Portugal e a tua infância é passada na guarda. No início não fomos viver logo para a guarda. Fomos viver para a aldeia da minha mãe, da minha avó, perto da guarda.

A vida na Guarda

6:14E depois, quando eu tinha 5 anos, então mudámos para a guarda e vivi na guarda até aos meus 18 anos de idade. Que memórias é que tens desta tua vida na guarda? Enquanto criança eras a mais nova, eras e és a mais nova de 4 irmãs. muito contestatária, uma pessoa que fazia valer os seus direitos até à exaustão do seu choro. Como é que tu te recordas em criança? Eras alguém muito reivindicativa. Eu penso que sim, e há memórias que eu já não tenho. Eu recordo-me de, por volta dos meus 10, 11 anos de idade, eu começar a dizer que queria ser juíza. Não me lembro o episódio que levou a essa minha decisão, mas eu sempre quis ser defensora dos direitos daqueles que têm menos voz, daqueles que são discriminados, e sempre foi algo que me moveu e me inspirou.

7:15Eu tenho alguns anos de diferença das minhas irmãs. Já nasci na década de 80 e talvez me tenha apercebido de algumas coisas que me levaram a tomar essa decisão. Nos anos 80, a vida era muito diferente daquilo que é hoje. Falaste nas tuas irmãs. Vê só o que elas gravaram para ti. Olá, Vera! Lembras-te quando nós três éramos adolescentes e tu ainda eras uma criança? Fazíamos festas de pijama lá com as nossas amigas em casa e tu não eras convidada? Então, quando sabias das nossas festas, ias antecipadamente comprar guloseimas e quando nós íamos começar a festa, tu vinhas com as tuas compras e perguntavas se podias participar. E foi assim que começaste a entrar nas nossas festas.

8:02Agora já não fazemos festas de pijama, mas fazemos imensos almoços de família. E quando tu, a nossa irmã caçula, já não consegues desistir de algum, já sentimos mesmo muito a tua falta. Por isso, vê lá se marcas rápido o almoço para estarmos todas juntas, ok? Beijinhos! Beijinhos! Ou seja, isto vem provar que já em criança tinhas esta sensibilidade para a injustiça, que elas não te convidavam para as festas e tu arranjavas forma de entrar nas festas delas. Sim, era uma penetra nas festas das minhas irmãs. Mas esta ideia de justiça era algo que te acompanhava desde pequenina para fazer valer a justiça, pelo menos aquela justiça que tu imaginavas que era a correta, tipo esta, de participar nas festas. Sim, sim, era uma ideia que estava presente.

8:49Sempre pensei nisso e desde pequena me apercebi que havia algumas diferenças na forma como determinadas pessoas eram tratadas na sociedade. Por exemplo, as mulheres, por vezes as oportunidades não eram as mesmas e eu sempre pensei como é que poderia, através da minha vida, fazer alguma coisa para defender essas pessoas. Mas já tinhas essa consciência na adolescência, por exemplo, que as mulheres não tinham as mesmas oportunidades que os homens, por exemplo? Sim, a primeira coisa que eu dizia para justificar esta minha decisão era eu queria ser defensora dos direitos da mulher. Eu recordo-me que até disse isso de uma forma muito sincera quando entrei na escola da magistratura e no centro de estudos judiciários e disse isso na entrevista porque foi a primeira parte da sociedade que eu me percebi que era tratada de forma diferente.

9:45Mas tens ideia de como é que tu te apercebeste que era tratada de forma diferente? Ou seja, que uma mulher, para poder exercer uma função de responsabilidade, tinha que trilhar um trajeto muito mais tortuoso, digamos assim, do que o homem, que teria eventualmente uma autostrada? Sim, eu a percebia-me porque também sempre estive muito atenta a esse tipo de notícias. Por exemplo, a nível salarial, a nível da família, por vezes as responsabilidades para uma mulher são maiores e a sociedade deposita um maior peso na mulher e isso muitas vezes faz com que a mulher tenha mais dificuldades em trilhar o mesmo caminho que o homem. E então eu recordo-me, já não sei se foi quando eu fiz 15 anos, 16 anos, que eu pedi à minha mãe como prenda de aniversário uma revista que saía na altura todos os meses sobre direito.

10:38E eu gostava muito de ler porque falava sobre várias questões nesse sentido, como é que ainda se verificava na sociedade portuguesa a diferença entre os homens e as mulheres. E só mais tarde também é que eu descobri que só depois do 25 de abril é que as mulheres puderam aceder à magistratura e poder fazê-lo em Portugal também era um objetivo que eu tinha porque no fundo é um reconhecimento que efetivamente somos iguais. Ou seja, antes de 1974 não há registro de mulheres juízes?

A justiça e as mulheres

11:13Foi publicado um diploma legal, se não me falho à memória, em 1975, em que foi referido isso mesmo, que o acesso à magistratura era para todos, independentemente do sexo. Não, por acaso não sabia disso. Sabia das limitações normais. Aqui agora nós olhamos com algum choque para se ausentar do país. Era necessária uma autorização do marido, etc. Mas desconhecia isso. Eu já tentei procurar o fundamento para essa diferença de tratamento antes do 25 de abril de 1974 e encontrei alguns artigos que falavam sobre o lado emotivo das mulheres. Que as mulheres eram muito emotivas e que por isso não poderiam, então, ser magistradas.

11:58Então vamos dar o salto. Tu atualmente és magistrado de Ministério Público, lidas todos os dias com mulheres. Aliás, no mundo do direito talvez hajam mais mulheres do que homens, seja na magistratura, seja, enfim, como delegados, etc. Tu vês que as mulheres podem ter mais sensibilidade para julgar casos do que os homens, ou pelo menos têm outro tipo de sensibilidade para julgar casos? Eu não penso que podemos fazer reconduzir essa questão a ser mulher ou ser homem. Mas há muitos casos que exigem uma certa sensibilidade inata da pessoa. Sim, exigem. E eu acho que essa sensibilidade existe, quer das mulheres, quer da parte dos homens. E daquilo que eu vejo, A grande maioria dos magistrados procura sempre afastar-se dessa emotividade que pode levar a um prejuízo para o julgamento daquela causa e para a decisão daquela causa e se vir que essa sua imparcialidade está afetada, é o próprio a manifestar.

13:03Mas agora que tu já trabalhas com diversos casos de violência doméstica, ainda, presumo que atualmente lidas com casos de violência doméstica, ou pelo menos muito recentemente lidabas? Atualmente não estou a trabalhar na área criminal, mas já tive um ano dedicado exclusivamente à violência doméstica e criminalidade sexual. E esta Vera de 15 anos que pediu à mãe uma revista de direito, agora para esta Vera um bocadinho mais velha, que tipo de situações é que tu ainda vês no dia-a-dia que fazem com que tu acredites que afinal isto das mulheres voltarem ou terem os mesmos direitos que os homens não é bem assim? Lidas com isso no tribunal ainda hoje em dia? Em termos de casos de discriminação, eu não lido com questões ligadas ao direito do trabalho e eu não acho que atualmente possamos dizer que existe essa discriminação.

14:03Mas eu falava mais concretamente nas questões de violência doméstica, em que a mulher ainda continua a ser marcadamente a vítima predominante. Não sei se já tiveste casos em que o homem era a vítima ou não. Sim, já tive casos em que o homem era a vítima, mas eu não consigo, em termos precisos, dizer qual é a percentagem. uma porcentagem muito reduzida em que os homens são as vítimas, a maior parte das vítimas de violência doméstica são as mulheres. E isso é algo que é real ainda no nosso contexto. E já tiveste alguma situação em que utilizaste a tua fé enquanto alguém que acredita em algo maior para poder confortar, muitas vezes, alguma dessas vítimas que estava ali à tua frente numa situação de profundo desespero?

14:48Sim, porque as vítimas por vezes expressam as suas crenças e o facto de eu dizer que Deus também está ao dispor daquela pessoa é importante. Mas é importante também não confundir os planos, porque às vezes pode-se pensar que se Deus é a solução para o meu problema, então a justiça humana aqui não tem lugar. Então é importante nós termos essa noção e compreender que o próprio Deus nos dá força para... seja do lado da vítima, seja do meu lado enquanto magistrada, ajudar aquela pessoa, aquela vítima a sair daquele ciclo de violência.

15:40E essa forma como eu falo com alguém e demonstro interesse em ouvir aquela pessoa, eu acho que isso é uma manifestação de Deus na minha vida e na vida dela. E eu recordo aqui, em concreto, uma situação que uma vez vivi de uma vítima de violação, quando era jovem. Aquele processo já não poderia existir e eu tinha que arquivar aquele processo porque os factos já tinham-me prescrito há muitos anos. E eu tinha duas opções. Ou dava o despacho de arquivamento por causa da prescrição e o processo acabava ali, ou chamava a pessoa e explicava-lhe porquê. É raro isso acontecer. Sim. Não é normal um procurador chamar presencialmente alguém para explicar o porquê de ir arquivar aquele processo?

16:29Sim, não é normal que isso aconteça. Mas fizeste porque quiseste, não é? Sim, fiz porque quis e porque entendi que naquele caso se justificava, entre aspas, perder tempo. porque era importante para aquela pessoa. Foi a ideia com que eu fiquei quando li a exposição sobre aquilo que tinha acontecido na vida da pessoa. E quando essa vítima veio perante mim e eu tive essa oportunidade, expliquei-lhe porque é que aquele processo teria de ser arquivado, por causa de uma questão formal, a questão da prescrição, e ela, no final, disse-me que se sentia muito mais em paz, porque sentia que aquele período que tinha acontecido na sua vida já há muitos anos, que ali ficava encerrado e que ajudou a resolver.

17:18Se ela recebesse um despacho em casa a dizer que o processo tinha sido arquivado por causa da prescrição, eu acredito que não teria o mesmo efeito. Às vezes, na opinião pública, há a ideia de que os magistrados são máquinas que não se deixam mover por emoções e que já estão a lidar há tantos e tantos anos com situações tão complexas que parece que já nada os abala. Tu, que já és magistrada há muitos anos, ainda te deixas emocionar por certas situações que acontecem no exercício das tuas funções. Sim. Que tipo de situações é que mais te emociona? situações de pessoas que cometeram crimes e que tenham percursos de vida muito complicados. Eu dou um exemplo de um jovem que não tinha mais 20 anos.

18:07Ele veio detido e, ao ser perguntado sobre a sua identidade, perguntado quem eram o seu pai e a sua mãe, ele não conseguiu dizer o nome do pai e da mãe. E isso emocionou-me no sentido de este jovem praticou o ato que praticou, isso não lhe desculpa nem o justifica, mas compreendemos que as oportunidades não são iguais para todas as pessoas, que o contexto social de onde as pessoas vêm é importante nós percebermos. E isso é importante nós estarmos atentos a esse tipo de sinais. Quando eu faço interrogatórios de arguidos, eu pergunto qual é que foi a sua motivação para praticar aquele ato.

18:59Não para o desculpar, porque não é desculpável, ou seja, em termos legais aquela pessoa terá que ser punida, mas para compreender o que é que está por detrás daquela ação e se a pessoa quiser fala, se não quiser não fala. que já tiveste uma situação que foi um próprio, quer dizer, agora não sei se era um argüido num processo seu ou não, que assaltou-te em tribunal, não foi? Isso já aconteceu ou não? Assim, nunca... Assaltou ou não? Aquilo desviou a tua carteira que lá estava. Nunca tive oportunidade de saber quem foi. Ah, nunca descobriram? Não, nunca descobriram. A justiça não funcionou no teu caso?

A vocação e o batismo

19:34Não. a justiça humana nem sempre funciona. E entraram no meu gabinete e levaram do interior da minha carteira o meu porta-moedas e com todos os meus documentos. Ou seja, era alguém que no tribunal entrou no gabinete da magistrada do Ministério Público e no tribunal levou a tua carteira e nunca descobriste quem foi. Não, foi caricato porque depois tive que ir à GNR apresentar queixa e foi estranho. Mas vamos então voltar à guarda, porque eu tenho aqui uma foto muito, muito bonita, que gostaria que também a visses, já não a deves ver há algum tempo, que é esta, a foto do teu batismo, ali com o pastor António Rodrigues, que te batizou na guarda, em que ano é que foi, Vera? Isto foi em 1993, mais concretamente, 27 de março de 1993.

20:21Foi um dia muito importante para ti. Sim, foi um dia muito importante para mim. Na inauguração desta igreja, onde em breve também será alterada, e a sede onde funciona a igreja na guarda, foi um dia que eu recordo que eu estava profundamente comovida. Eu recordo-me depois, quando foi à altura em que foram entregar o diploma do batismo, eu não conseguia falar. Eu lembro-me da minha mãe dirigir algumas palavras e eu não conseguia falar. Foi um dia bastante importante na minha vida. Desde criança que tinhas uma vocação especial para a espiritualidade. Sentias que a espiritualidade fazia todo o sentido na tua vida? Sim, eu sempre gostei de estudar a Bíblia, sempre gostei de perceber certas histórias, o porquê de certas histórias, de tal forma que, quando eu acabei o liceu, questionei, falei com a minha mãe se a vontade de Deus para a minha vida seria mesmo ir para direito ou se deveria seguir teologia.

21:30E foste para a Direito. E fui para a Direito com algumas dúvidas a pensar se o meu sonho também seria o plano de Deus para a minha vida e durante alguns anos confesso que fiz o melhor, como sempre fiz, estudei da melhor forma que podia, aprendi da melhor forma que podia, mas tinha algumas dúvidas o que é que Deus poderia fazer através de mim no Direito. Com 18 anos vais então para o Porto, onde entras na Faculdade de Direito na Estade do Porto, ficas por lá durante 5 anos a estudar Direito, e aí já tinhas a certeza que é mesmo isto que eu quero, é mesmo isto que eu gosto? Ou lá ainda estavas assim um bocado titubeante entre, será que eu estou no sítio certo?

22:15Não, eu sempre gostei muito de Direito e era o meu sonho. Gostei muito desde o primeiro ano da faculdade, gostei muito de estudar Direito e na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, naquela altura, quando eu entrei, penso que agora também há uma relação muito próxima entre os professores e os alunos e foi isso que me levou também a ir para o Porto. e não para Coimbra, que era uma universidade já com mais anos. E achei que ali iria ter uma aprendizagem mais próxima e mais prática. Temos uma foto dessa altura, em que eras finalista do curso de Direito. Ali está, presumo que terá sido no desfile, no Fortejo, no último ano. Sim, foi no quinto ano. E em que estás ali, pronta para começar uma nova vida.

23:03vida essa que vamos descobrir daqui a pouco. Vamos para o nosso primeiro intervalo e nós voltamos já a seguir para perceberem que medida é que passamos de uma estudante de direito para alguém que coloca a ordem dos advogados em tribunal. Nós voltamos já a seguir. Segunda parte do programa Olhos nos Olhos, estamos com Vera Amaral Ganhão,

O estágio e a ordem

23:27magistrada, que tens uma vida muito ligada à liberdade religiosa, não no sentido teórico, mas no sentido prático. Falávamos no final da primeira parte sobre o facto de teres terminado o curso de Direito, Estavas realizada, o teu objetivo sempre foi a maestratura, no entanto, há ali um período em que, agora creio que não é assim, mas na altura era preciso passar ali dois anos entre finalizar o curso direto e poder ingressar na maestratura, não era? E durante esses dois anos tu disseste, já que estou aqui, vou então aproveitar para fazer o estágio para a Ordem dos Advogados. Foi isso que aconteceu, sendo que o exame é marcado para um sábado e, enfim, tiveste que optar o que é que eu faço agora. Como é que foi esse período, recordas-te? Sim, esse período de dois anos que eu tive que aguardar também eu não sabia se era certo ou não, se conseguia entrar para a magistratura e então optei também por fazer o estágio da Ordem dos Advogados.

24:23No final desses dois anos tinha que fazer esse exame. Esse exame era em julho de 2006 e eu já sabia disso em finais de 2005 e na altura lembro-me de falar com a minha patrona que era a pessoa que dirigia o meu estágio, e de falar com as minhas colegas. E toda a gente me dizia que era complicado, porque, se a Ordem dos Advogados não queria mudar, que eu não iria ter grandes hipóteses. de ir contra esse entendimento, que eu não tinha qualquer conhecimento junto da Ordem dos Advogados e que não ia ter possibilidade de vencer nessa guerra, entre aspas, com a Ordem dos Advogados.

25:11Mas comecei muito tempo antes, em finais de 2005, comecei a nível interno da Ordem dos Advogados a pedir fazendo prova que era membro da Igreja do Exístio do sétimo dia, e eles, sucessivamente, todas as respostas eram negativas. Ou seja, tu já sabias que ia chegar o dia em que o exame ia ocorrer e que tinhas uma de duas decisões, ou faltar o exame ou abdicar da tua consciência, no fundo era isso. Sim. E eu optei por uma terceira via, porque aquilo que eu tinha aprendido há poucos anos na faculdade não condizia com a prática. E então, de acordo com a minha forma de ser, estava uma hipocrisia, uma contradição. Então, o direito à liberdade religiosa existe, mas na prática não o podemos exercer.

26:01E por isso eu senti que tinha que fazer alguma coisa, porque senão não estava a ser coerente com aquilo que eu aprendi, nem coerente com a minha fé. porque eu também acredito que Deus nos diz para nós agirmos de acordo com a nossa consciência, de acordo com aquilo que Ele nos diz para praticarmos, também quando podemos fazer através da nossa profissão. E tu fizeste uma coisa muito interessante, muito corajosa, se calhar absolutamente inconsciente, que é, com 22, 23 anos, na altura, não sei, resolveste ser advogada em causa própria contra a maior ordem profissional do país. Foi isso que tu fizeste? Sim, foi. Talvez graças à inconsciência de 24 anos, eu avancei.

26:50Mas tu aprendeste sozinha, como é que foi isso? Sim, eu iniciei o processo com um apoio por trás da minha professora de Direito Constitucional, na altura, na faculdade, e ela motivou-me bastante, reviu aquilo que eu tinha escrito, mas há Há coisas que eu acredito que Deus trazem à nossa vida que não é por acaso. Durante esse período dos dois anos na Ordem dos Advogados, nós podemos escolher vários tipos de formação para aprendermos sobre vários processos. E um dos processos que eu tive a oportunidade de ter essa formação foi precisamente sobre o tipo de processo que eu tive que pôr, que era uma intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias.

27:36E eu fiz esse processo e essa formação sobre esse tipo de processo e então compreendi Como é que, em termos práticos, poderia fazê-lo? E, então, resolvi dar entrada desse processo contra a Ordem dos Advogados. A verdade é que é este processo. Ainda hoje ele é utilizado pela jurisprudência, ou seja, pelos tribunais, para garantir que os exames marcados ao sábado sejam remarcados. Na altura, e temos uma imagem dessa publicação, o jornal de notícias da altura fez um artigo sobre isto. Fez também uma entrevista. Temos aqui, não dá para perceber muito bem, mas temos aqui uma fotografia tua e depois não sei se consegues ler o que é que ali diz, mas diz algo como... a ideia é que pode ajudar.

28:22Ordem dos advogados. Ok, mas lá em casa dá para ver. Mas, basicamente, o que eu senti que fala é sobre a tua história, sobre o facto de depois teres feito o exame e teres tido 19 como nota, que é uma coisa extraordinária, ninguém tira 19 num exame de agregação. Já para passar, na altura era muito difícil, tiveste 19. Sentiste que este exame foi uma espécie de resposta às tuas orações, no sentido em que foi muito publicitada esta nota, porque eu recordo-me que na altura até o bastonário de ordens de delegados na altura, o doutor Rogério Alves, Ele fez questão de dizer que esta advogada foi-lhe negado o direito, nós obedecemos à ordem tribunal e depois ela até teve 19. Eu lembro-me dele dizer isso na TSF. Sentes que houve aqui alguma, digamos assim, algum esquema divino para ti?

29:08Eu acredito que sim. Que Deus me ajudou em vários aspectos. Em primeiro lugar, porque eu não ganhei este caso na ordem dos advogados logo com a primeira decisão. Ou seja, a primeira sentença foi contra. Foi a negar-me este direito. e eu depois tive que recorrer. Foi difícil, tive que estudar muito, pedir ajuda e interpus esse recurso. Agora, passados muitos anos, eu percebo porque é que isso foi bom. Porque se eu tivesse ganho logo com a primeira sentença, essa sentença não seria pública. porque as sentenças de primeira instância não são publicadas no site de todas as decisões dos tribunais em Portugal. E então ganhei em segunda instância e essa decisão é pública e por isso, graças a Deus, como disseste, tenho ajudado muitos casos a desbloquear estas questões.

30:00Relativamente ao caso do exame que eu depois fiz, eu na altura já estava a preparar-me para a magistratura. E eles deram 15 dias à Ordem dos Advogados para marcar o exame. E eu também fui notificada dessa decisão, que eles tinham 15 dias. E eu pensei, eu não vou conseguir preparar-me para o exame. Porque eu estou a preparar-me para a magistratura. É também da área do direito, mas o direito é muito amplo. E eu não consigo agora ir estudar as áreas todas para o exame da Ordem dos Advogados. E eu, quando fiz o exame, eu achei o exame muito fácil. Achei o exame estranhamente fácil. Não sei se eles também fizeram um exame fácil para me dar uma boa nota. Não sei, mas eu acredito que Deus esteve comigo porque deu-me essa serenidade e essa capacidade de, mesmo estar durante este período de preparação para a magistratura, fazer o exame e passar e ter uma boa nota.

O sonho da magistratura

30:58Passaste no exame, és advogada, suspendes a tua cédula profissional como advogada para ires para a magistratura. É muito difícil ser juíza em Portugal? Eu acredito que não. É preciso estudar muito porque os exames são difíceis para aceder aos Centros de Estudos Judiciários. Mas exames do ponto de vista técnico do direito, mas mesmo o exame, não sei se o nome é psicológico... Existem os exames psicotécnicos, atualmente. Na minha altura era uma entrevista com um psicólogo, depois mudou passado pouco tempo. Mas a ideia que eu tenho é que há muita gente a não conseguir passar atualmente esses exames psicotécnicos. Porquê? Tens ideia do que é que está a acontecer? Eu nunca fiz esses exames psicotécnicos, por isso não sei bem em que termos é que eles são feitos.

31:51E sei que existem, às vezes, alguns chumbos nesses exames de pessoas que até trazem boas notas da parte mais técnica. Em caso de dúvida, depois são feitas entrevistas. Ou seja, o exame psicotécnico não tem a última palavra. Não sei bem porque é que isso acontece. Fizeste os exames para o CEGES e o dia da nota chegou e foi, talvez assim, das coisas dos teus sonhos tornados realidade que mais te recordas neste teu trajeto de vida. Sim, foi um dia bastante importante, em 2007, na minha vida, em que percebi que poderia ser magistrada e que ia para o Centro de Estudos Judiciários. Sim, foi uma concretização de um sonho, sem saber ainda muito bem como é que iria ser em termos de prática.

32:42Houve alguém que gravou uma mensagem para ti que recorda-se perfeitamente dessa altura em que tu sonhavas e não sabias se ias conseguir realmente entrar para o Centro de Estudos Judiciários. Vamos ver este vídeo. Olá Vera, minha filha. Lembras-te de quando foste a fazer os exames para entrares na magistratura a Lisboa? Que num dia eu mandei-te uma mensagem que dizia, a que Deus servimos nós? Para Deus nada é impossível, por isso confia nele e ele tudo fará por ti. e eu continuarei sempre a orar por ti e que entraste à primeira vez que concorreste na magistratura. Por isso só temos de dar glória a Deus por tudo aquilo que tem feito na tua vida e nas nossas vidas.

33:28Sim, é verdade. A minha mãe, com as suas orações, ao longo de toda a minha vida, tem feito muita diferença e com o exemplo que tem sido também, quer na parte espiritual, no relacionamento de Deus, da minha mãe com Deus, porque ela tem sido uma grande inspiração para mim. E nesta altura difícil da minha vida, eu digo sempre que se eu não entrasse à primeira, eu não iria concorrer a uma segunda vez. Foi um processo estressante porque eu não pude fazer os exames com os meus colegas. Eu tive que vir a Lisboa fazer os exames escritos. e depois tive que vir a Lisboa fazer a parte dos orais e da entrevista e eu recordo-me que a primeira oral correu mal.

34:14Eu não me senti bem, achei que podia ter respondido outras coisas e não respondi e fiquei um pouco desanimada nesse dia. E a minha mãe foi um pilar muito forte nesse dia e graças a isso eu, nos dias seguintes, fiz os restantes exames orais. Até que, finalmente, temos aqui uma foto muito bonita, que é uma foto tua num tribunal, onde este dia finalmente chega, não é? Que tribunal é este? É muito bonito. Este tribunal é na Covilhã, onde eu tive o privilégio de ser auditora, ainda na fase de formação, quer na fase judicial, quer na fase do Ministério Público, e depois exerci durante seis anos na Covilhã. Este dia, então, chegou e a verdade é que quando tudo parecia que já estava

A luta pelo sábado

35:00alinhado, volta a haver uma situação até mais complexa do que no caso do Tribunal, aliás, do que no caso da Ordem dos Advogados, que é, e fazendo aqui a correção à minha introdução em que eu falava no Conselho Superior de Magistratura, não, foi uma ação que colocaste contra o Conselho Superior do Ministério Público. o porquê de teres voltado a ter que recolher aos tribunais para fazer valer um direito que tu tinhas aprendido na faculdade 15 ou 20 anos antes. Sim, efetivamente eu pensei que isso não era possível, que não me iriam negar esse direito, ou seja, os tribunais em Portugal funcionam o sábado, se for em Lisboa e no Porto é de manhã e tarde, nos restantes locais é de manhã, porque ninguém pode estar detido mais de 48 horas sem ser presente a um juiz e por outros casos urgentes.

35:49E então, nessa altura, eu deparei-me com essa dificuldade. Ou seja, eu estava a ser escalada e a ser escalada para fazer turnos ao sábado. E como é que eu iria fazer nesta situação? Eu falei com colegas, na altura, e eles disseram que não havia problema, que eles me fariam os turnos para eu não ter que fazer ao sábado. E eu fiquei feliz porque conseguia resolver esta situação com os meus colegas. Mas, estranhamente, na altura o meu superior hierárquico disse que eu tinha que fazer um pedido por escrito e que se iria resolver. E aí sim foi estranho vir a resposta negativa, dizer que eu não tinha esse direito, que eu tinha isenção de horário, foram vários os fundamentos que foram usados para não me conceder esse direito.

36:45Depois de eu ter essa decisão definitiva do Conselho Superior do Ministério Público, então eu tive que tomar essa decisão, que foi uma decisão difícil, porque já era aquela profissão que eu queria exercer e agora eu iria processar então o Conselho Superior do Ministério Público. Não foi tão fácil como na Ordem dos Advogados, aqui já estávamos noutra esfera. Sim, não foi tão fácil, mas ao mesmo tempo eu também compreendi e agora também olhando para trás, para todo o percurso, eu compreendi que aquilo que aconteceu com a Ordem dos Advogados foi uma preparação. Se eu não tivesse reagido contra a ordem dos advogados naquela questão de menor importância na minha vida, eu penso que não iria ter agora coragem de avançar, porque eu procuro ter uma ação coerente na minha vida.

37:39E se eu na altura não tivesse avançado, eu agora sentia que não... Então, se eu não avancei naquela altura, agora também não vou avançar. E consigo resolver isto com os meus colegas, Mas, como avancei naquela altura, também avancei depois contra vocês. Nesta distância, sentes que fazia tudo parte de um plano divino, quase como um puzzle para tudo se encaixar e para estas decisões que foram tomadas, no teu caso, terem um impacto muito grande em pessoas que vieram a seguir a ti? Eu acredito que sim. Eu acredito que Deus age nas nossas vidas de diferentes formas, em diferentes fases da nossa vida e que isso tem consequências para aqueles que nos rodeiam e aqui em concreto para o nosso Estado, para Portugal.

38:24E quando nós nos colocamos ao dispor de Deus nas diferentes esferas da nossa vida, Ele pode nos usar e eu acredito que sim. Eu sinto isso, que Deus tem feito isso ao longo da minha vida. porque esta decisão teve impacto no mais importante tribunal português, digamos assim, o Tribunal Constitucional. Queres explicar-nos, muito sumariamente, como é que esta decisão, que, aliás, esta ação que tu colocaste contra o Conselho Superior e contra o Conselho Superior do Ministério Público, acabou depois por se traduzir numa ação do Tribunal Constitucional que veio a ajudar muito mais do que apenas os magistrados, veio também a ajudar todas as pessoas que precisavam de trabalhar ao sábado, não é? Teve um impacto brutal, perdoem-me a expressão. Sim, porque o que aconteceu foi que a ação no Supremo Tribunal Administrativo foi indeferida em todos os seus níveis possíveis.

39:17E depois do Supremo Tribunal Administrativo... Ou seja, o Supremo Tribunal Administrativo não te deu razão.

O Tribunal Constitucional

39:20Não me deu razão. Ou seja, disse que eu tinha que trabalhar ao sábado, que não poderia ser dispensada de trabalhar ao sábado nos turnos, nos tribunais. E então eu aí ou me conformava com essa decisão ou ia para o Tribunal Constitucional. é aquele tribunal que no fundo vai ajudar a interpretar as leis que depois os tribunais inferiores também vão aplicar. Sim, de acordo com a Constituição e com as restantes leis e desde o início nós invocámos sempre essa questão porque a liberdade religiosa é um direito fundamental que está consagrado na Constituição. E também importa referir que nesta altura eu já não era advogada em causa própria e também graças àquilo que já tinha acontecido anteriormente também já existiam pessoas capazes e bons advogados para me defenderem.

40:09nesta causa. A primeira pessoa que me defendeu atualmente até já é procuradora também, acabou depois por ir para a magistratura e depois o processo foi terminado já no Tribunal Constitucional por outra advogada que tem defendido também outros casos de liberdade religiosa. E então a decisão que existiu no Tribunal Constitucional veio interpretar um artigo da Lei da Liberdade Religiosa que diz respeito ao trabalho por turnos. a nomenclatura, ou seja, o termo que é usado na Lei da Liberdade Religiosa, no artigo 14, nº 1, linha B, não fala em trabalho por turnos, mas fala em trabalho flexível, e então aquilo que o Tribunal Constitucional fez foi alargar um bocadinho o âmbito dessa linha e dizer que o trabalho por turnos também se inclui aqui neste conceito de trabalho flexível.

41:00Nessa altura também é interessante porque eu creio que é importante também falar de um outro caso que estava pendente no Tribunal Constitucional de uma nossa irmã, que já estava há dois anos a aguardar por decisão no Tribunal Constitucional. E quando o meu processo subiu ao Tribunal Constitucional e foi admitido o meu recurso, eu sabia disso. Já estava lá o outro processo a aguardar há mais de dois anos. Eu já estava neste processo há quatro anos, no Tribunal, e eu não sabia quanto tempo mais ia ter que aguardar, quantos anos mais eu tinha que aguardar. Porque isso, pois, limitava um bocadinho a minha movimentação. E então foi interessante porque eu penso que o outro caso, juntamente com este, levou a que os juízes tomassem a decisão mais rapidamente e um caso veio mesmo a seguir ao outro, a numeração dos acordos é um a seguir ao outro.

42:02E isso foi interessante porque Deus também usou o caso da outra nossa irmã que trabalhava numa fábrica por turnos e que também levou o caso até ao Tribunal Constitucional e os dois casos juntos levaram aqui ao Tribunal Constitucional decidir-se nesse sentido. E ao ler, quando eu recebi a decisão do Tribunal Constitucional, eu já sabia qual era o resultado final porque a minha advogada ligou-me nessa altura para me dizer qual era essa decisão. E eu lembro-me que, na altura quando eu li o acórdão, não se percebe até determinada parte do acórdão qual vai ser a decisão final. Eu acredito que eles também foram utilizados por Deus e acredito que foram inspirados pelo Espírito Santo para decidirem daquela forma.

42:51Emocionaste-te neste dia? Sim. Não pelo teu caso em si, que acredito que seja importante, mas sobretudo porque tiveste logo noção da dimensão do que significava esta decisão para as pessoas que depois iriam obter os benefícios daquela decisão. Eu emocionei-me naturalmente pela minha situação e pela luta que eu tinha travado e fiquei a pensar também se isto poderia ter mais efeitos porque já estava a ter no outro caso e há muitas pessoas que trabalham por turnos no nosso país, em vários setores. Sobretudo nos centros comerciais, não é? e também na saúde e todas as pessoas que trabalham por turnos atualmente em Portugal e que sejam adventistas do sétimo dia têm direito a não fazer no dia de sábado.

43:46Claro que também é importante dizer que a liberdade religiosa é um direito fundamental, mas que não é ilimitado. Ou seja, existem vários direitos que têm todos que se conformar e têm que se conviver todos uns com os outros. E esse foi um parecer que foi pedido no meu caso, que foi dado por um professor. Mas tem que haver um sério esforço da parte da entidade patronal para compatibilizar todos esses direitos. Uma decisão de 2016 que dez anos depois ainda tem um grande impacto na sociedade portuguesa. Vamos para o nosso último intervalo e voltamos já a seguir. TV Novo Tempo, o canal da família, o canal da esperança. Terceira e última parte do programa Olhos nos Olhos, estamos com Vera Amaral

Críticas e opinião pública

44:34Ganhão, a nossa convidada, onde estamos, no fundo... correr um pouco do teu trajeto de vida ligado à magistratura, ligado ao direito, ligado a esta quase vertente reivindicativa que tu tinhas de fazer valer a justiça. Eu recordo-me que, na altura, quando saiu esta decisão do Conselho Superior de Mistério Público, aliás, esta decisão do Tribunal Constitucional que obrigava o Conselho Superior de Mistério Público a encontrar um outro dia para tu trabalhares que não o sábado, que uma das Eu creio que o título da notícia não era assim, mas nas caixas dos comentários, na altura usava-se, agora acho que já não se usa tanto, mas nas caixas dos comentários dos jornais havia a notícia de que, ou havia alguém que escreveu, esta procuradora não quer trabalhar ao sábado. Isso afetou-te veres que muita da opinião pública na altura não estava sensibilizada para a tua situação?

45:27Eu recordo-me na altura de ler alguns comentários e pessoas próximas de me aconselharem a não ler os comentários. Mas tu leste, naturalmente. Eu li e achei que não fazia um sentido e também que talvez não conhecessem o trabalho que na minha vida representou e os riscos que eu tive que assumir aquilo que aconteceu. Ou seja, não foi de ânimo leve, não foi sem prejuízo de horas de descanso que eu tive que abdicar para trabalhar neste processo e falar com os advogados e ter reuniões e colocar em causa também a minha própria profissão. Se no final não me dessem esse direito, o que é que eu iria fazer?

46:12Era uma questão que eu tinha que tomar. E que pensaste muito nisso? E também pensei nisso e falei também nisso com algumas pessoas. E recordo-me de uma amiga, na altura, me dizer algo por causa desses comentários. Ela disse-me, Vera, não ligues para aquilo que está nestes comentários. Eles apenas dizem isso porque não te conhecem. E isso deu-me também aqui algum sentido para aquilo que estava a acontecer. E eu creio que isso ainda se verifica atualmente através das redes sociais. Muitas vezes as pessoas quando não estão olhos nos olhos com a pessoa com quem estão a falar, é fácil entrarem num discurso de ódio, num discurso de deitar abaixo a outra pessoa e tratar a outra pessoa mal.

47:01Mas quando nós nos relacionamos uns com os outros, isso já não é assim. Eu agradeço a Deus pela experiência e por as pessoas dizerem que se me conhecessem não iriam escrever aquilo. Temos ainda três fotos que eu gostaria de partilhar com os nossos telespectadores e contigo, naturalmente, da tua história de vida. Esta aqui é as tuas irmãs, nós já as vimos há pouco aqui juntamente com a tua mãe. Temos ainda uma outra foto Esta aqui é...

Fé e legado

47:33Tu és anciã de igreja? Na igreja da guarda. E temos ainda uma terceira e última foto, que é no teu casamento. Não temos aqui uma fotografia do teu marido. Peço desculpa ao Pedro. Um abraço, Pedro. Conheço o Pedro muito bem. Mas temos aqui esta foto do teu casamento. Onde é que eu quero chegar? Eu estive no teu casamento, curiosamente. E até estive na mesa onde estavam os teus colegas de curso. E eles falavam muito na tua fé. À medida que ias trilhando todos estes casos, que nós até olhamos isto quase como se fosse uma novela, perdão a expressão, uma novela em que vais contra ordens dos advogados, depois contra o Conselho Superior do Ministério Público, depois ganhas e depois apareces nas notícias e tudo mais, mas isto no fundo É muito mais do que isto. Isto foi uma oportunidade que tu tiveste de mostrar a tua fé num ambiente muito exigente como é este o ambiente do direito, junto dos teus professores, junto de professores catedráticos, junto de juízes.

48:30Tu sentiste que constantemente a tua fé estava a ser colocada à prova, porque depois de tudo isto tem também a tua vida, que as pessoas iriam começar a olhar-te com muito mais exigência por toda esta força que tu tinhas de manter a tua consciência. Havia alturas em que tu sentias esta pressão e que te perguntavas a Deus, será que o que eu estou a fazer é aquilo que tu queres para mim? Eu creio que essa é uma questão que muitas vezes nos invade quando temos que tomar decisões que não são fáceis. Será que é este o caminho? Será que não? E eu recordo-me também de pensar nisso. Recordo-me de pensar nisso na igreja, quando estava na igreja. Porque quando eu era mais pequena e quando eu dizia que queria um dia ser juíza e que queria ir para direito, várias pessoas me diziam, achas que isso é uma boa profissão?

49:25Vais defender assassinos? Vais ser advogada? Defender assassinos? Eu achava que todas as pessoas tinham direito à defesa e achava que não era essa a perspectiva da parte do direito. Então eu acredito que nós podemos também estar nesta profissão e sermos pessoas de fé. Porque quando somos pessoas de fé não se trata apenas de não trabalhar um dia ao sábado, que nos identificam muitas vezes aos Adventistas o sétimo dia. Mas eu penso que às vezes também é tentarmos ir por caminhos que nem sempre são fáceis. Ou seja, por vezes nós podemos tomar decisões que nos vão dar menos trabalho, mas a nossa consciência nos diz que nós devemos tentar encontrar a solução mais justa.

50:18ainda que essa nos possa trazer mais dificuldades e mais trabalho. E eu faço isso muito no meu dia-a-dia, ou seja, tento escavar ao máximo os processos para fazer justiça na vida daquelas pessoas, ainda que não a consigamos fazer, é a justiça humana, Isso também é uma coisa que eu costumo dizer muitas vezes às pessoas, quando as pessoas dizem que isto não vai dar em nada, e eu costumo dizer que isto é a justiça humana, nós vamos fazer aquilo que está ao nosso alcance. Mas tem sido uma oportunidade de partilhar a minha fé sem dúvida, e eu recordo-me agora, a propósito disso, de um juiz com quem eu trabalhei muitos anos na Covilhã, que tive a oportunidade de partilhar algumas citações bíblicas porque, se nós formos à Bíblia, nos salmos temos várias passagens que nos dizem para nós levantarmos a nossa voz contra aqueles que são os oprimidos, contra aqueles que não têm voz e para fazer justiça à viúva, ou órfão e na minha vida tenho a oportunidade de fazer e por isso de diferentes formas eu procuro exercer a minha fé.

51:33Sentes que influenciaste alguém neste trajeto todo que tu trilhaste de garantir a liberdade de consciência para ti e para os outros? Não sei se influenciei alguém ou não, mas há algumas pessoas que eu já tive a oportunidade de falar e de reconhecer, passado agora alguns anos, de uma forma interessante. Eu recordo-me aquela notícia que passou há pouco do JN, quando eu fiz o exame da Ordem dos Advogados, aquele jornalista que me entrevistou. Eu encontrei o passado dos muitos anos. Ele depois de me fazer esta entrevista, ele foi estudar Direito, fez o estágio da Ordem dos Advogados, curiosamente com a advogada que me defendeu no Tribunal Constitucional, sem sabermos destas coincidências.

52:28E encontrei-o, passado muitos anos, como Procurador. Também é Procurador da República. Não sei se influenciou ou não, mas eu creio que nós só um dia saberemos até onde vai a influência dos nossos atos e neste caso eu acredito nisso. E é verdade. Agora, partilhando um pouco também da minha história pessoal, eu próprio fui beneficiado também por isso. Eu também sou advogado e o exame que eu fiz não foi ao sábado, precisamente, por todo o trajeto que tu trilhaste. E acabei por estudar também várias vezes, em informações que fui fazendo, até numa pós-graduação em Direito do Trabalho, o teu caso. E era muito engraçado eu ver as pessoas lá na frente a falarem este caso. Então, temos aqui uma Adventista sétimo dia que eu conheço.

53:14Somos muito amigos. Vera, mesmo para terminar, aquela pergunta que eu faço a toda a gente, não sei se já a preparaste ou não, mas como é que tu gostarias de ser lembrada? Que frase, que título é que tu gostarias que as pessoas usassem para lembrarem-se de ti e do trajeto que tu foste tendo ao longo da tua vida aqui na Terra? Eu gostaria de ser lembrada como alguém que lutou pela liberdade, mas não apenas para mim, mas para todos. Então, alguém que lutou pela liberdade para todos, inspirada pelo alto. Vera, muito obrigado pelo teu testemunho, por teres vindo aqui também. Obrigada. E por tantas e tantas vezes atenderes o telefone quando eu te ligo, seja com questões jurídicas, seja com quaisquer outras questões.

53:59És uma pessoa que eu gosto muito de ouvir e que tenho muito em atenção a tua opinião. E obrigado por essa amizade, Vera. E que o teu Ministério, seja público ou privado, continue sempre a ajudar e a inspirar as outras pessoas. Obrigado. Obrigada, eu.